Diário da República

Portaria n.º 960/2002

Diário da República n.º 177/2002, Série I-B de 2002-08-02

2002-08-02 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 177/2002, Série I-B de 2002-08-02 · Diário da República

Suspende a vigência da Portaria n.º 1086/2000, de 11 de Novembro, na redacção dada pela Portaria n.º 56-C/2001, de 29 de Janeiro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca por Demolição