Diário da República
Decreto n.º 42/90
Diário da República n.º 228/1990, Série I de 1990-10-02
Aprova o Protocolo (sobre Televisão) Adicional ao Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Fonte: Diário da República · Abrir original