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Processo T-549/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz singular) de 26 de abril de 2023. Rochem Group AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-04-26 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0549

Processo T-549/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz singular) de 26 de abril de 2023. Rochem Group AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa ROCHEM — Marca figurativa nacional anterior ROCHEM MARINE — Causa de nulidade relativa — Prova da utilização séria da marca anterior — Artigos 15.° e 57.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigos 18.° e 64.°, n.