Diário da República

Decreto-Lei n.º 134/96

Diário da República n.º 187/1996, Série I-A de 1996-08-13

1996-08-13 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 187/1996, Série I-A de 1996-08-13 · Diário da República

Altera a redacção do artigo 3.º e do quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 138/93 , de 26 de Abril (lei orgânica do Departamento da Educação Básica)