Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 3/2008

Diário da República n.º 21/2008, Série I de 2008-01-30

2008-01-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 21/2008, Série I de 2008-01-30 · Diário da República

Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007 , de 10 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 10 de Dezembro de 2007