Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 109/2007

Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007

2007-12-11 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007 · Diário da República

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007 , de 12 de Outubro, que cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos programas operacionais temáticos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 12 de Outubro de 2007