Diário da República
Decreto-Lei n.º 407/89
Diário da República n.º 264/1989, Série I de 1989-11-16
Cria nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e nas escolas do ensino secundário lugares do quadro para professores da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica
Fonte: Diário da República · Abrir original