Diário da República

Portaria n.º 261/2009

Diário da República n.º 50/2009, Série I de 2009-03-12

2009-03-12 · Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação · Diário da República n.º 50/2009, Série I de 2009-03-12 · Diário da República

Define os critérios e procedimentos para o reconhecimento, pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB, I. P.), de empreendimentos de turismo de natureza