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Regulamento de Execução (UE) 2023/1451 da Comissão de 13 de julho de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 no que diz respeito à notificação de doenças e às informações a apresentar pelos Estados-Membros para a aprovação e...

2023-07-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R1451

Regulamento de Execução (UE) 2023/1451 da Comissão de 13 de julho de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 no que diz respeito à notificação de doenças e às informações a apresentar pelos Estados-Membros para a aprovação e comunicação dos programas de erradicação obrigatórios e facultativos e nos pedidos de estatuto de indemnidade de doença (Texto relevante para efeitos do EEE)