Diário da República

Portaria n.º 15-A/2018

Diário da República n.º 9/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-12

2018-01-12 · Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 9/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-12 · Diário da República

Estabelece as normas técnicas essenciais a considerar no âmbito da elaboração de projetos de arborização e de rearborização, do respetivo processo de análise e decisão, e da sua execução