Diário da República

Aviso n.º 26/91

Diário da República n.º 41/1991, Série I-A de 1991-02-19

1991-02-19 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 41/1991, Série I-A de 1991-02-19 · Diário da República

Torna público ter a Finlândia aceite, a 20 de Dezembro de 1990, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura em Estrasburgo, a 26 de Novembro de 1987