Diário da República
Decreto-Lei n.º 15/86
Diário da República n.º 28/1986, Série I de 1986-02-03
Determina que seja da competência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a homologação das deliberações da junta da Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas (ATFA)
Fonte: Diário da República · Abrir original