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Processo T-315/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 16 de março de 2022. Laboratorios Ern, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-315/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 16 de março de 2022. Laboratorios Ern, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia APIAL — Marca nominativa anterior da União Europeia APIRETAL — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Inexistência de atentado ao prestígio — Artigo 8.°, n.
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