Diário da República

Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/97

Suplemento do Diário da República n.º 232/1997

1997-10-07 · Presidência da República - Conselho de Estado · Suplemento do Diário da República n.º 232/1997 · Diário da República

Manifesta-se, por unanimidade, favorável à exoneração, a seu pedido, do Prof. Doutor Mário Fernando de Campos Pinto e, por 14 votos a favor e 1 voto contra, favorável à nomeação do juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa para o referido cargo