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Processo T-402/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 23 de setembro de 2020. Brillux GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2020-09-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0402

Processo T-402/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 23 de setembro de 2020. Brillux GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa Freude an Farbe — Marca figurativa anterior da União Europeia Glemadur Freude an Farbe — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) 207/2009 [atual artigo 8.°, n.