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Processo C-528/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 13 de novembro de 2019. Outsource Professional Services Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2019-11-13 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0528

Processo C-528/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 13 de novembro de 2019. Outsource Professional Services Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Causas de nulidade absoluta — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b) — Má‑fé no ato de depósito do pedido de marca. Processo C-528/18 P.