Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 9/2006

Diário da República n.º 26/2006, Série I-A de 2006-02-06

2006-02-06 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 26/2006, Série I-A de 2006-02-06 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 227/2005, do Ministério da Educação, que define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2005