Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 174/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-07-31

1987-07-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 174/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-07-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 524/87, do Ministério da Educação e Cultura, que altera várias disposições da Portaria n.º 361-A/87, de 30 de Abril, bem como do regulamento e anexos por ela aprovados, e adita um artigo (n.º 45-A) ao referido regulamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 27 de Junho de 1987