Diário da República

Portaria n.º 527/74

Diário do Governo n.º 199/1974, de 27 de agosto de 1974

1974-08-27 · Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada · Diário do Governo n.º 199/1974, de 27 de agosto de 1974 · Diário da República

Isenta do pagamento de qualquer taxa o uso de chapéus-de-sol nas zonas não concessionadas das praias