Diário da República

Portaria n.º 167/97

Diário da República n.º 56/1997, Série I-B de 1997-03-07

1997-03-07 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 56/1997, Série I-B de 1997-03-07 · Diário da República

Altera os anexos I, IV e V da Portaria n.º 344/94 , de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais)