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Processo C-168/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de outubro de 2015. Grupo Itevelesa SL e o. contra Oca Inspección Técnica de Vehículos SA e Generalidad de Cataluña...

2015-10-15 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0168

Processo C-168/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de outubro de 2015. Grupo Itevelesa SL e o. contra Oca Inspección Técnica de Vehículos SA e Generalidad de Cataluña. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo. Reenvio prejudicial — Artigos 49.° TFUE e 51.