Diário da República

Aviso n.º 148/2011

Diário da República n.º 132/2011, de 12 de julho de 2011

2011-07-12 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 132/2011, de 12 de julho de 2011 · Diário da República

Torna público que a República do Congo depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000