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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Tribunal Pleno) de 13 de Janeiro de 2010. A e G contra Comissão Europeia...
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Tribunal Pleno) de 13 de Janeiro de 2010. A e G contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Recurso de anulação — Não conhecimento do mérito — Acção fundada em responsabilidade — Admissibilidade — Privilégios e Imunidades — Levantamento da imunidade de jurisdição — Confidencialidade dos inquéritos do OLAF — Inquéritos do IDOC — Acesso aos documentos de natureza médica — Acesso ao processo pessoal — Processo disciplinar — Prazo razoável. Processos apensos F‑124/05 e F‑96/06.
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