Diário da República
Portaria n.º 200/2014
Diário da República n.º 191/2014, de 3 de outubro de 2014
Fixa o valor mínimo obrigatório e estabelece as condições do seguro de responsabilidade civil a celebrar pelos profissionais das terapêuticas não convencionais
Fonte: Diário da República · Abrir original