Diário da República
Aviso n.º 32/97
Diário da República n.º 39/1997, Série I-A de 1997-02-15
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Japão depositado, em 1 de Janeiro de 1997, o instrumento de adesão ao Tratado sobre o Direito das Marcas, concluído em Genebra em 27 de Outubro de 1994, com uma declaração devidamente especificada
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