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Processo T-501/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 5 de outubro de 2022. Philip Morris Products SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2022-10-05 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0501

Processo T-501/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 5 de outubro de 2022. Philip Morris Products SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa linhas angulares em preto e branco – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-501/21.