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Processo T-543/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 26 de fevereiro de 2016. provima Warenhandels GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2016-02-26 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014TJ0543

Processo T-543/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 26 de fevereiro de 2016. provima Warenhandels GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa HOT SOX — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter descritivo — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-543/14.