Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 11-G/97
Diário da República n.º 148/1997, 6º Suplemento, Série I-B de 1997-06-30
De ter sido rectificada a Portaria n.º 394/97 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece normas relativas à captura de bivalves na zona ocidental sul, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1997
Fonte: Diário da República · Abrir original