Diário da República
Portaria n.º 63/2014
Diário da República n.º 48/2014, de 10 de março de 2014
Primeira alteração à Portaria n.º 170/2013 , de 2 de maio, que permite, até 31 de dezembro de 2013, a captura de achigã (Micropterus salmoides) de quaisquer dimensões em todos os cursos de água da sub-bacia hidrográfica da ribeira do Vascão
Fonte: Diário da República · Abrir original