Diário da República

Aviso n.º 526/2006

Diário da República n.º 58/2006, Série I-A de 2006-03-22

2006-03-22 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 58/2006, Série I-A de 2006-03-22 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 6 de Outubro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Dominicana, em 11 de Agosto de 2004, aderido à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980