Diário da República

Aviso n.º 174/2006

Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23

2006-01-23 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 · Diário da República

Torna público ter a República da Tunísia efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Março de 2002, a retirada de uma declaração e de uma reserva formuladas aquando do depósito do instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989