Diário da República

Aviso n.º 203/2006

Diário da República n.º 17/2006, Série I-A de 2006-01-24

2006-01-24 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 17/2006, Série I-A de 2006-01-24 · Diário da República

Torna público ter a República da Bósnia-Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Setembro de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999