Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 5-A/2008

Diário da República n.º 28/2008, 2º Suplemento, Série I de 2008-02-08

2008-02-08 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 28/2008, 2º Suplemento, Série I de 2008-02-08 · Diário da República

Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007 , de 10 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu, publicado no 1.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 10 de Dezembro de 2007