Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Despacho Normativo n.º 6-A/90

Diário da República n.º 26/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-01-31

1990-01-31 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 26/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-01-31 Diário da República

Estabelece as habilitações próprias e suficientes para a leccionação da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica

Fonte: Diário da República · Abrir original