Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-556/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 8 de dezembro de 2021. República de Chipre contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-12-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62019TJ0556

Processo T-556/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 8 de dezembro de 2021. República de Chipre contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia GRILLOUMI – Marcas de certificação nominativas nacionais anteriores ΧΑΛΛΟΥΜΙ HALLOUMI – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Semelhança dos serviços e dos produtos – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.

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