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Processo C-788/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de fevereiro de 2020. Stanleyparma Sas di Cantarelli Pietro & C. e Stanleybet Malta Ltd contra Agenzia delle Dogane e dei Monopoli UM Emilia Romagna – SOT Parma...
Processo C-788/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de fevereiro de 2020. Stanleyparma Sas di Cantarelli Pietro & C. e Stanleybet Malta Ltd contra Agenzia delle Dogane e dei Monopoli UM Emilia Romagna – SOT Parma. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Parma. Reenvio prejudicial — Livre prestação de serviços — Artigo 56.o TFUE — Jogos de fortuna e azar — Fiscalidade — Princípio da não discriminação — Imposto único sobre as apostas. Processo C-788/18.
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