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Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de julho de 2014. Apple Inc. contra Deutsches Patent - und Markenamt. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundespatentgericht...
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de julho de 2014. Apple Inc. contra Deutsches Patent - und Markenamt. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundespatentgericht. Reenvio prejudicial – Marcas – Diretiva 2008/95/CE – Artigos 2.° e 3.° – Sinais suscetíveis de constituir uma marca – Caráter distintivo – Representação, através de desenho, da configuração de uma loja de referência (‘flagship store’) – Registo como marca para ‘serviços’ relativos aos produtos colocados à venda nessa loja. Processo C‑421/13.
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