Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 69/2009

Diário da República n.º 185/2009, Série I de 2009-09-23

2009-09-23 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 185/2009, Série I de 2009-09-23 · Diário da República

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-A/2009 , de 14 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que recusa a ratificação da alínea a) do n.º 2 do artigo 21.º e do quadro 4 do artigo 22.º do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira, publicada no Diário da República, 1.ª série , n.º 178, suplemento, de 14 de Setembro de 2009