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Processo T-210/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 20 de outubro de 2021. Square, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2021-10-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0210

Processo T-210/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 20 de outubro de 2021. Square, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa $ Cash App — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Direito de ser ouvido — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.