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Processo T-867/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de junho de 2021. RA contra Tribunal de Contas Europeu...
Processo T-867/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de junho de 2021. RA contra Tribunal de Contas Europeu. Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2016 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 11 — Falta de relatório de notação — Comparação dos méritos — Execução de um acórdão do Tribunal Geral — Adoção de uma nova decisão de não promoção — Dever de fundamentação — Artigo 45.° do Estatuto — Erro manifesto de apreciação. Processo T-867/19.
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