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Processo C-452/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de agosto de 2025. Lunapark Scandinavia Oy Ltd contra Hardeco Finland Oy. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus...
Processo C-452/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de agosto de 2025. Lunapark Scandinavia Oy Ltd contra Hardeco Finland Oy. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus. Reenvio prejudicial — Marcas — Diretiva (UE) 2015/2436 — Artigo 10.o — Direitos exclusivos do titular de uma marca registada de se opor à utilização por um terceiro de um sinal idêntico ou semelhante a essa marca — Ação de infração — Limitações aos direitos exclusivos do titular da referida marca — Artigo 9.o e artigo 18.o, n.
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