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Processo T-296/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 18 de maio de 2022 (Extratos). Amer Foz contra Conselho da União Europeia...
Processo T-296/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 18 de maio de 2022 (Extratos). Amer Foz contra Conselho da União Europeia. Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erro de apreciação — Proporcionalidade — Direito de propriedade — Direito de exercer uma atividade económica — Desvio de poder — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a um processo equitativo — Determinação dos critérios de inscrição. Processo T-296/20.
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