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Processo C-518/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de fevereiro de 2018. Ville de Nivelles contra Rudy Matzak. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour du travail de Bruxelles...

2018-02-21 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0518

Processo C-518/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de fevereiro de 2018. Ville de Nivelles contra Rudy Matzak. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour du travail de Bruxelles. Reenvio prejudicial — Diretiva 2003/88/CE — Proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores — Organização do tempo de trabalho — Artigo 2.o — Conceitos de “tempo de trabalho” e de “período de descanso” — Artigo 17.o — Derrogações — Sapadores‑bombeiros — Tempo de prevenção — Prevenção no domicílio. Processo C-518/15.