Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-162/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de setembro de 2019. Iceland Foods Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181...

2019-09-05 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62019CO0162

Processo C-162/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de setembro de 2019. Iceland Foods Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.º do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Motivos absolutos de recusa — Decisão da Câmara de Recurso de suspender o processo e de o remeter ao examinador para apreciação dos motivos absolutos de recusa — Recurso manifestamente improcedente.

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