Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 39-A/2007

Suplemento do Diário da República n.º 96/2007

2007-05-18 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 96/2007 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 160/2007, do Ministério da Cultura, que cria e aprova os estatutos do OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 82, de 27 de Abril de 2007