Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 97/91

Diário da República n.º 99/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-04-30

1991-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 99/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-04-30 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 262/91, dos Ministérios da Justiça e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 290/90, de 20 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da circulação de gado, carne e produtos cárneos no continente, bem como vários impressos que o acompanham, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 3 de Abril de 1991