Diário da República

Portaria n.º 308-A/2020

Suplemento do Diário da República n.º 252/2020

2020-12-30 · Ambiente e Ação Climática · Suplemento do Diário da República n.º 252/2020 · Diário da República

Alteração à Portaria n.º 229-A/2014 , de 6 de novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, 2.º suplemento, de 6 de novembro de 2014, que estabelece um regime excecional aplicável à remoção dos resíduos depositados nas Escombreiras das Antigas Minas de S. Pedro da Cova