Diário da República

Portaria n.º 19/2026/1

Diário da República n.º 13/2026, de 20 de janeiro de 2026

2026-01-20 · Saúde · Diário da República n.º 13/2026, de 20 de janeiro de 2026 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 302/2024/1 , de 25 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 45/2024/1 , de 30 de dezembro, e alterada pela Portaria n.º 364/2025/1 , de 22 de outubro.