Diário da República

Portaria n.º 188/2021

Diário da República n.º 175/2021, de 8 de setembro de 2021

2021-09-08 · Ambiente e Ação Climática · Diário da República n.º 175/2021, de 8 de setembro de 2021 · Diário da República

Procede à identificação das zonas sensíveis e das zonas menos sensíveis para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 152/97 , de 19 de junho