Diário da República

Portaria n.º 180/2024/1

Diário da República n.º 151/2024, de 6 de agosto de 2024

2024-08-06 · Finanças e Educação, Ciência e Inovação · Diário da República n.º 151/2024, de 6 de agosto de 2024 · Diário da República

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 224-A/2015 , de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado.